Matrículas/Renovações - Informações

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: 

• cartão de cidadão– para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)

• chave móvel digital -para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital.

• credenciais de acesso ao Portal das Finanças (número identificação fiscal e o código).

A Matrícula/Renovação

A presente aplicação permite efetuar matrículas e ainda registar as renovações e os pedidos de transferência de escola dos alunos.

No ato de matrícula, são recolhidos os seguintes dados:

• o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos;
• o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
• o número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
• o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
• os dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

Os dados recolhidos estão sujeitos aos limites constitucionais e legais, designadamente ao previsto na legislação sobre proteção de dados pessoais, no que diz respeito ao acesso e tratamento desses dados. Por essa razão, no ato da matrícula o/a encarregado de educação toma conhecimento da informação cuja recolha é obrigatória e autoriza a recolha de informação suplementar, desde que concorde com os fins a que esta se destina e que estão explicitados no formulário eletrónico de registo de matrícula.

A renovação de matrícula é efetuada eletronicamente, até dia 10 de julho.

Os encarregados de educação que não tenham meios para procederem à matrícula/renovação via internet, devem, para o efeito fazer marcação nos serviços administrativos, através dos seguintes contatos:  933530899/ 212338162.